Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Novo Gama através do(a) Lei 1.751/2019, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às
informações públicas.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Autoridade competente para o exame dos pedidos: Rodrigo Lima - Rafael Braz
Ver procedimento referente à realização do pedido
Ver procedimento referente à realização de eventual recurso
Quer fazer uma Denúncia?
Denúncias relacionadas ao descumprimento
da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser
encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.
SIC Físico
Setor: Prefeitura - Protocolo
Endereço: Área Especial, nº 1000 Centro, Novo Gama - GO
Responsável: Rodrigo Lima - Rafael Braz
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 61 3628-1008
Endereço: Área Especial, nº 1000 Centro, Novo Gama - GO
Responsável: Rodrigo Lima - Rafael Braz
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 61 3628-1008
SIC Físico
Setor: Prefeitura - Protocolo
Endereço: Área Especial, nº 1000 Centro, Novo Gama - GO
Responsável: Rodrigo Lima - Rafael Braz
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 61 3628-1008
Endereço: Área Especial, nº 1000 Centro, Novo Gama - GO
Responsável: Rodrigo Lima - Rafael Braz
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 61 3628-1008
e-SIC - Solicitar Informação
Em atendimento ao Decreto Federal Nº 7.724/2012, é necessário que o requerente informe seu nome, número de um documento válido e que especifique de forma clara e precisa a informação requerida.