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Lei 1.516/2015

30/06/2015
Lei Ordinária
[ LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL CONFORME DECISÃO ADPF N°. 457, DO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL] PROÍBE MATERIAL COM INFORMAÇÕES DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO GAMA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.