A Lei não possui anexo
Lei 1.516/2015
30/06/2015
Lei Ordinária
[ LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL CONFORME DECISÃO ADPF N°. 457, DO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL]
PROÍBE MATERIAL COM INFORMAÇÕES DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO GAMA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.